Mito ou Verdade? "Tolerância de até ás 22horas para som alto"

Por: G.I.S

Se Na sua cidade não dispõe de uma Lei própria sobre o assunto, reclamações e denúncias de barulho excessivo devem ser feitas em delegacias de polícia

Ter vizinhos barulhentos é (quase sempre) um problema. Principalmente se você mora em apartamento. Festa com música alta, crianças chorando, móveis sendo arrastados, cachorros latindo atrapalhando sua paz. Quando as políticas de boa vizinhança não são suficientes e as reclamações sobre as ordenanças não são suficientes, é hora de reclamar com os superiores.

Mas afinal, existe ou não um horário limitador de som para som em área residencial? 
A resposta é NÃO, não existe um limite, assim sendo se torna MITO a por muitos dita, "lei do silêncio." 

O som alto que proíba o sossego alheio é proibido em qualquer horário, e isso quem diz é a Lei de Contravenções Penais.

DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 

CAPÍTULO IV

DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.